Termos de utilização

1. Quem somos

O Ballie é uma app de gestão de equipas para equipas de futebol amador, operada a partir dos Países Baixos (n.º KvK 96676175), Treubstraat 12, 2288 EJ Rijswijk. Contacto: info@ballie.app. Estes termos aplicam-se a qualquer utilização da app e do site do Ballie. Em caso de diferenças entre traduções, prevalece a versão neerlandesa.

2. O serviço

O Ballie ajuda as equipas a organizarem-se: membros, jogos e treinos, presenças, alinhamentos, resultados, estatísticas e chat da equipa. De momento, o serviço é gratuito. Esforçamo-nos por manter o Ballie disponível e fiável, mas prestamos o serviço “tal como está” e não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta.

3. A tua conta

• Forneces dados corretos e manténs as tuas credenciais de acesso seguras. A tua conta é pessoal.
• A partir dos 16 anos podes criar uma conta própria. Os jogadores mais novos participam com o consentimento de um pai, mãe ou tutor, tratado através do administrador da equipa (ver artigo 4).
• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na aplicação (Perfil → Eliminar conta) ou em ballie.app/delete-account.

4. Administradores da equipa e dados dos jogadores

Quem cria ou gere uma equipa (o “administrador”, normalmente um treinador ou gestor da equipa) age em nome dessa equipa ou clube. Como administrador, confirmas que:

• tens poderes para gerir a equipa e introduzir dados dos membros;
• para membros com menos de 16 anos, um pai, mãe ou tutor deu consentimento para que os seus dados sejam geridos no Ballie;
• utilizas os dados dos membros apenas para gerir a equipa e para mais nada.

Para estes dados, a equipa ou o clube é responsável pelo tratamento e o Ballie é o subcontratante. O acordo de tratamento de dados do Anexo A aplica-se automaticamente e faz parte destes termos; por isso, os clubes não precisam de assinar nada em separado.

5. Utilização permitida

Não faças utilização abusiva do Ballie. Em especial: nenhum conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador ou intimidatório (também não no chat da equipa), nenhuma tentativa de aceder a dados de outras equipas e nenhuma recolha automatizada de dados (scraping). Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

6. O teu conteúdo

O conteúdo que adicionas (fotografias, mensagens, resultados) continua a ser teu. Concedes-nos a licença técnica necessária para o armazenar e apresentar no serviço. És responsável pelo que publicas e pelos direitos sobre esse conteúdo (por exemplo, no caso de fotografias da equipa).

7. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais consta da nossa política de privacidade. Aos dados da equipa introduzidos pelos administradores aplica-se o Anexo A.

8. Responsabilidade

O Ballie é um serviço gratuito gerido com cuidado. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade limita-se aos danos causados por dolo ou negligência grosseira da nossa parte; não somos responsáveis por danos indiretos, como a perda de dados devida a circunstâncias fora do nosso controlo, nem por decisões tomadas com base nas estatísticas da app. Nada nestes termos limita os direitos que tens como consumidor ao abrigo de normas imperativas.

9. Alterações e cessação

Podemos alterar estes termos ou o serviço. As alterações substanciais são anunciadas na app antes de entrarem em vigor; continuar a utilizar o serviço depois disso significa aceitação. Podes deixar de utilizar o Ballie e eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos encerrar contas que violem o artigo 5.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei neerlandesa. Os litígios são submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, sem prejuízo da proteção imperativa dos consumidores.

Anexo A: Acordo de tratamento de dados

Este anexo aplica-se entre a equipa ou o clube representado pelo administrador (o “responsável pelo tratamento”) e o Ballie (o “subcontratante”) a todos os dados pessoais dos membros da equipa introduzidos no Ballie.

• Objeto e duração: tratamento dos dados dos membros enquanto a equipa utilizar o Ballie.
• Natureza e finalidade: gestão da equipa: inscrição, presenças, alinhamentos, resultados, estatísticas e comunicação.
• Dados e titulares: nomes, dados de contacto, data de nascimento e fotografia opcionais, dados de presenças e de jogos dos jogadores, progenitores e equipa técnica, incluindo menores.
• Instruções: o Ballie trata estes dados exclusivamente para prestar o serviço, de acordo com as definições do administrador, e nunca para publicidade ou venda.
• Segurança: medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito, controlo de acesso baseado em funções e alojamento junto de prestadores certificados (ver subcontratantes ulteriores).
• Subcontratantes ulteriores: o responsável pelo tratamento dá autorização geral para os subcontratantes ulteriores indicados na política de privacidade (atualmente Google Firebase / Google Cloud para alojamento e Resend para correio eletrónico). Anunciamos alterações nesta página; é possível apresentar objeções através de info@ballie.app.
• Violações de dados: informamos os administradores afetados sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados.
• Direitos dos titulares dos dados: prestamos assistência razoável em pedidos (acesso, retificação, apagamento).
• Confidencialidade: as pessoas que trabalham no Ballie estão vinculadas a um dever de confidencialidade.
• Apagamento: ao eliminar uma equipa ou conta, os dados pessoais associados são apagados ou anonimizados conforme descrito na política de privacidade. O administrador pode pedir o apagamento a qualquer momento.
• Auditorias: disponibilizamos informação que permita demonstrar razoavelmente o cumprimento deste anexo.